Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Luiz Antonio Miretti e Ives Gandra Martins na Rede Vida de Televisão

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

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Clubes não têm direito à imunidade tributária

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

Lei nº 11.277, de 7/02/06.

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

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Lei nº 11.258, de 30/12/05

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

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